Só começa a 1 de julho. E paga IVA nas compras mesmo que inferiores a 22Euros.
Todos os artigos comprados sem IVA fora ou dentro da EU, já pagavam IVA reverso para empresas(IVA pago em PT) ou, já deviam estar no preço no caso de particular (IVA incluído).
Nestes casos a empresa tinha de estar inscrita com um número de IVA em PT
Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) Validação Nº IVA
ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html
No caso das empresas que comprassem, por exemplo, um artigo a Espanha com IVA de Espanha(comum a quem compra na AMAZON.ES), têm de pagar o diferencial (+2%).
Para além disso, os artigos acima de determinado valor têm uma taxa alfandegária nos artigos que cheguem de fora da EU. E agora o IVA.
Chegaram-me duas encomendas da CHINA (ontem 02-jun) e nenhuma tem pagamento adicional de IVA.
Até aqui o processo é descrito neste artigo
pplware.sapo.pt/internet/se-comprar-fora-da-ue-saiba-o-que-esperar-da-alfandega/
Aqui ficam as taxas e serviços aplicados pelos CTT
www.ctt.pt/ajuda/particulares/receber/importacoes-e-desalfandegamento/taxas-e-servicos-cobrados
www.ctt.pt/particulares/receber/desalfandegar/desalfandegar-encomendas