Sim existe legislação em vigor veja este link
Legislação Portugal detetores de metais
esquema detetor de metais
A simples utilização deve estar autorizada pelo
IGESPAR
Porém, o igespar apenas atribui licenças para arqueólogos, ou grupos liderados por um arqueólogo, é muito difícil(ou mesmo impossível fora dos grupos de profissionais de arqueologia) conseguir uma licença.
Tenho um conhecido que tinha como hobby de Inverno, correr as praias com um detector(apanhava muitas pulseiras e fios), depois de pagar uma multa, passou a ter outros hobbies de fim de semana.